Lido no Expediente

04/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/11/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.957, de 05/11/08

05/11/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/11/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

05/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

05/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

11/11/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/11/2008

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Marcos Vieira

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Joares Ponticelli

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

11/11/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/12/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

09/12/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/12/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

16/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

16/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

16/12/2008

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/12/2008

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gelson Merísio

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 101ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 8 votos Não e 0 Abstenções

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 8 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.710/08

19/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.432, de 29/12/08

12/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.517, de 29/12/08

12/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/02/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2009

Coordenadoria de Documentação