Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 755, de 26 de dezembro de 2019.
| Entrada | 23/11/2022 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
23/11/2022
Folha de Distribuição
06/12/2022
Parecer
06/12/2022
Folha Votação
06/12/2022
Termo de Remessa
06/12/2022
Folha de Distribuição
06/12/2022
Parecer
06/12/2022
Folha Votação
06/12/2022
Termo de Remessa
06/12/2022
Folha de Distribuição
06/12/2022
Parecer
06/12/2022
Folha Votação
06/12/2022
Termo de Remessa
06/12/2022