Processo físico
Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e estabelece outras providências.
| Entrada | 04/12/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/12/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.492, de 04/12/12
05/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
06/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
06/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
06/12/2012
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 126ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 23 Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.563/12
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 589, de 18/01/2013
18/01/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.497, de 18/01/13
21/01/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.503, de 04/01/13
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação