Processo físico
Altera a redação da Lei Complementar nº 339, de 2006, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/1132.5/2008
| Entrada | 22/10/2008 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/10/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.952, de 22/10/08
22/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
22/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
22/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
22/10/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2008
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
04/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
04/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/11/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
04/11/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
04/11/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
05/11/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
05/11/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
05/11/2008
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
17/11/2008
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/11/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
17/11/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/11/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
18/11/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/11/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/11/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia na 90ª Sessão Ordinária - Ex-ofício
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 90ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 618/08
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.966, de 21/11/08
19/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 423, de 01/12/08
01/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.500, de 01/12/08
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/12/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/12/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/12/2008
Coordenadoria de Documentação