Processo físico
Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito.
| Entrada | 11/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n.5.779. de 11/09/07
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
13/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
13/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
13/09/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
19/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
19/09/2007
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/10/2007
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL
17/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
17/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/10/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini
17/10/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
17/10/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Recebido
17/10/2007
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
22/10/2007
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
22/10/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL
22/10/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/10/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/10/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/10/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na 89ª Sessão Ordinária
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 89ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 Não e 0 Abstenção
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 Não e 0 Abstenção - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.840/07
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.805, de 24/10/07
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n.392, de 01/11/07
09/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.240, de 01/11/07
14/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/11/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/11/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/11/2007
Coordenadoria de Documentação