Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
| Entrada | 08/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
129ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
21/12/2021 às 14:00
39ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
21/12/2021 às 20:30
40ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
21/12/2021 às 21:10