Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 407, de 2008, que regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/11/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/11/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.490, de 28/11/12
28/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei Ascari
28/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
29/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
29/11/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
04/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
04/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
04/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
04/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
04/12/2012
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2012
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
05/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
05/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
05/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
05/12/2012
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
05/12/2012
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 123ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenção - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 547/12
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 583, de 12/12/12
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.476, de 12/12/12
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.499, de 18/12/12
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/02/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/02/2013
Coordenadoria de Documentação