Processo físico

PLC/0033.5/2012

Altera a Lei Complementar nº 407, de 2008, que regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.

Entrada 28/11/2012
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.490, de 28/11/12

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/11/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei Ascari

    28/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    29/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    29/11/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/12/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    04/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    04/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    04/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    04/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    04/12/2012

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/12/2012

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    05/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    05/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    05/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    05/12/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    05/12/2012

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 123ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenção - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    12/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 547/12

    12/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 583, de 12/12/12

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.476, de 12/12/12

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.499, de 18/12/12

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/02/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/02/2013

    Coordenadoria de Documentação