Processo físico

PLC/0032.4/2012

Altera o art. 35 da Lei Complementar nº 156, de 1997, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos e adota outras providências.

Entrada 28/11/2012
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.490, de 28/11/12

    29/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/11/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    29/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    29/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    29/11/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

    11/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    11/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/12/2012

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL

    18/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 127ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.568, de 20/12/12

    20/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 586, de 07/01/13

    11/01/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.490, de 09/01/13

    11/01/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502, de 02/01/13

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/02/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2013

    Coordenadoria de Documentação