Processo físico
Altera o art. 35 da Lei Complementar nº 156, de 1997, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos e adota outras providências.
| Entrada | 28/11/2012 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/11/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.490, de 28/11/12
29/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
29/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
29/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
29/11/2012
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
11/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
11/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
11/12/2012
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2012
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
18/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 127ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.568, de 20/12/12
20/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 586, de 07/01/13
11/01/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.490, de 09/01/13
11/01/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502, de 02/01/13
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação