Processo físico
Concede subsídio para plano de assistência à saúde aos membros e integrantes do corpo funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/09/2013 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
118ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
17/12/2013 às 14:00
40ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
17/12/2013 às 16:00
43ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
17/12/2013 às 17:30