Processo físico

PLC/0031.3/2012

Altera a Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.

Entrada 27/11/2012
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    27/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.490, de 28/11/12

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/11/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    28/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    28/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    28/11/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    11/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    11/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/12/2012

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    13/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    13/12/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos

    13/12/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    13/12/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    13/12/2012

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    17/12/2012

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    17/12/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

    17/12/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/12/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2012

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 126ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.563/12

    19/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 585, de 20/12/12

    20/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.483, de 21/12/12

    21/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502, de 02/01/13

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/02/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2013

    Coordenadoria de Documentação