Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
| Entrada | 27/11/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/11/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.490, de 28/11/12
28/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
28/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
28/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
28/11/2012
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
11/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
11/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
11/12/2012
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2012
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos
13/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
13/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
13/12/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/12/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
17/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 126ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.563/12
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 585, de 20/12/12
20/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.483, de 21/12/12
21/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502, de 02/01/13
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação