Processo físico

PLC/0031.3/2007

Institui o Fundo Especial da Defensoria Dativa e estabelece outras providências.

Entrada 14/08/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    14/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.764, de 14/08/07

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    16/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    16/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    16/08/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/08/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    21/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    21/08/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    18/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    18/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    24/09/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/09/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    26/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Décio Góes

    26/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

    26/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

    26/09/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

  • Recebido

    26/09/2007

    Gabinete Dep. Décio Góes

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/10/2007

    Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    02/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    02/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    02/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)

    02/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    02/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    02/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/10/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    02/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

    02/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    02/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    02/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    02/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/10/2007

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na 79ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 79ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim e 1 Abstenção

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim e 2 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.754/07

    03/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.791, de 02/10/07

    02/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 391, de 18/10/07

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.230, de 18/10/07

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    25/10/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/10/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/10/2007

    Coordenadoria de Documentação