Processo físico
Institui o Fundo Especial da Defensoria Dativa e estabelece outras providências.
| Entrada | 14/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/08/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.764, de 14/08/07
15/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
16/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
16/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
16/08/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
21/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
21/08/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
18/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
18/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
24/09/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/09/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
26/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Décio Góes
26/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus
26/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
26/09/2007
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
26/09/2007
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/10/2007
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
02/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)
02/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
02/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/10/2007
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
02/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/10/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
02/10/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
02/10/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/10/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
02/10/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/10/2007
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/10/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na 79ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 79ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim e 1 Abstenção
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim e 2 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.754/07
03/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.791, de 02/10/07
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 391, de 18/10/07
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.230, de 18/10/07
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/10/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/10/2007
Coordenadoria de Documentação