Processo físico
Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, transforma cargos de juiz substituto, cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, altera a Lei Complementar Promulgada nº192, de 2000 e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/11/2022 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
22/11/2022
Requerimento
29/11/2022
Documentos Anexados
07/12/2022
Folha de Distribuição
07/12/2022
Documentos Anexados
08/12/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022
Folha de Distribuição
15/12/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022
Folha de Distribuição
13/12/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
13/12/2022
Termo de Remessa
13/12/2022