Processo físico
Altera a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências"; e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências"; bem como dispõe sobre as recomposições salariais aos servidores da Alesc e estabelece outras providências.
| Entrada | 07/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.991, de 08/12/21
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
09/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
09/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcos Vieira)
13/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Moacir Sopelsa)
13/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
13/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)
13/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
20/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
20/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
20/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
20/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária
20/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 129ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 8 votos Não e 1 Abstenções
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 5 votos Não e 3 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.008, de 11/01/2022
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0719/21, de 22/12/21
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar nº 794, de 05/01/2022
07/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.682, de 06/01/2022
07/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/02/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/02/2022
Coordenadoria de Documentação