Processo físico
Cria 65 (sessenta e cinco) cargos de provimento efetivo de Defensor Público no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | Defensoria Pública |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.171, de 20/09/2017
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
21/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
21/09/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
25/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
13/12/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo Of. DPG N. 510/2017 Solicitando Suspensão de Trâmite
14/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
14/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
08/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
11/06/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado pelo RQS/0485.1/2019 do Dep. Romildo Titon, Presidente da CCJ
09/05/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/05/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
03/06/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
03/06/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
19/08/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
25/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
25/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
25/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
26/11/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Resposta à Diligência: solicita dilação de prazo
04/12/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA Proposta pela Defensoria.
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
22/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Requerimento de encerramento de tramitação
22/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/01/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/01/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/01/2022
Coordenadoria de Documentação
Retirado pelo Autor através do OF/DPG nº 117/21, de 14/12/21
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente