Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 223, de 2002, dando nova redação aos arts. 31-A e 31-B para definir critérios na aplicação de gratificações pessoais.
| Entrada | 16/10/2012 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/10/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.474, de 16/10/12
17/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/10/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino
23/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
23/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
23/10/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
30/10/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
13/12/2012
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2013
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
27/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
27/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
27/03/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/06/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/06/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Gilmar Knaesel
20/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
20/06/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
20/06/2013
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2013
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
18/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado pelo Autor através do OF/1056/PGJ, de 09/12/13
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/12/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2014
Coordenadoria de Documentação