Processo físico

PLC/0029.9/2012

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 223, de 2002, dando nova redação aos arts. 31-A e 31-B para definir critérios na aplicação de gratificações pessoais.

Entrada 16/10/2012
Autoria Ministério Público
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    16/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.474, de 16/10/12

    17/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/10/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/10/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/10/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino

    23/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    23/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    23/10/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

    30/10/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    30/10/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    13/12/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider

    27/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    27/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    27/03/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/06/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    18/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    18/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Gilmar Knaesel

    20/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    20/06/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    20/06/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/12/2013

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    18/12/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado pelo Autor através do OF/1056/PGJ, de 09/12/13

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/01/2014

    Coordenadoria de Documentação