Processo físico
Altera o parágrafo único do art. 63 da Lei Complementar nº. 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio da Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. (Aposentadoria Magistério Público)
| Entrada | 15/06/2010 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/06/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.178, de 15/06/10
16/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
16/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
16/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
16/06/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0016.4/2010
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça