Processo físico
Dá nova redação aos arts. 3º, 12 e 20 da Lei Complementar nº 155, de 1997, que institui a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina. ______________________________________ Regime de PRIORIDADE - RQS/1280.5/08
| Entrada | 04/09/2008 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/09/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/09/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.935, de 04/09/08
04/09/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/09/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/09/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
24/09/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
24/09/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
24/09/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
02/12/2008
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2008
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
09/12/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
09/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
09/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
09/12/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
10/12/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
16/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
16/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
16/12/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
16/12/2008
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Coordenadoria de expediente
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 101ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.710/08
19/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 439, de 14/01/09
22/01/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.527, de 15/01/09
22/01/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2009
Coordenadoria de Documentação