Lido no Expediente

26/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/06/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.741, de 26/06/07

27/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/06/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

29/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

29/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

02/07/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

07/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

07/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

07/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

07/08/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/08/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando Reunião da Comissão de Constituição e Justiça

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/08/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhe-se à Comissões de Justiça por acordo de Liderança

14/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Deputado Pedro Uczai

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

14/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

14/08/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/08/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/08/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária

21/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

22/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim e 6 Abstenções

22/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

22/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim e 6 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

22/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

22/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.598/07

29/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.768, de 22/08/07

22/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 390, de 25/09/07 - Promulgada

25/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n.5.787, de 25/09/07

25/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.215, de 26/09/07

03/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/10/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/10/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/10/2007

Coordenadoria de Documentação