Processo físico
Reestrutura as Funções de Confiança e Gratificadas do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, constantes da Resolução nº 002, de 2006 (inclusive as decorrentes do seu art. 31), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 2015.
| Entrada | 29/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
25ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
17/12/2019 às 15:45
26ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
17/12/2019 às 15:49