Processo físico
Institui o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (FADEP) cujos recursos se destinam, exclusivamente, ao Aparelhamento da Defensoria Pública e ao Aperfeiçoamento Profissional de seus membros e servidores.
| Entrada | 19/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | Defensoria Pública |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.171, de 20/09/2017
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
21/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
21/09/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
25/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
13/12/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
13/12/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
05/11/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
20/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação