Processo físico
Altera o art. 18 e o Anexo IV da Lei Complementar nº 575, de 2012, transforma o vencimento do Ouvidor-Geral em subsídio, equipara para fins remuneratórios e indenizatórios ao de Defensor Público Substituto e adota outras providências.
| Entrada | 13/12/2016 |
|---|---|
| Autoria | Defensoria Pública |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. nº 7.081, de 15/12/2016
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
15/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
15/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
15/12/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
13/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/02/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/02/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do autor, através do Of. DPG n° 209/2016, de 15/12/2016
16/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/02/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/02/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/02/2017
Coordenadoria de Documentação