Lido no Expediente

05/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/06/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A, n.5.734, de 05/06/07

06/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/06/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

06/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

06/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

06/06/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/06/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

26/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

26/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

26/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

26/06/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/07/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jorginho Mello

04/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

04/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

11/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

11/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

11/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/07/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

11/07/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/07/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

11/07/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

11/07/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/07/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/07/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/07/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/07/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/07/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 54ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.481/07

23/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 389, de 25/07/07

06/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.172, de 26/07/07

06/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.758. de 06/08/07

11/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/08/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/08/2007

Coordenadoria de Documentação