Processo físico

PLC/0028.8/2006

Dispõe sobre a aposentadoria especial das mulheres integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, Grupo Segurança Pública - Bombeiro Militar, Grupo Segurança Pública - Polícia Militar, Grupo Segurança Pública - Sistema Prisional e Grupo Segurança Pública - Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator, nos termos do disposto no art. 40, § 4º, II e III, da Constituição da República e estabelece outras providências.

Entrada 07/03/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.555, de 07/03/06

    07/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    08/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

    08/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Observação.: O PLC/0028.8/2006 teve parecer favorável aprovado em reunião conjunta das Comissões de: Justiça, Finanças e Trabalho.

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    08/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 8ª Sessão Ordinária

    08/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 2ª Sessão Extraordinária -Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    08/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.556, de 08/03/06

    08/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    08/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção através do Of.048/06

    09/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 343/2006

    18/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.847, de 20/03/06

    22/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/04/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/04/2006

    Coordenadoria de Documentação