Processo físico
Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 5º, do art. 1º da Lei Complementar nº 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.171, de 20/09/2017
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
21/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
21/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
21/09/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
21/02/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação