Processo físico
Altera o art. 18 da Lei Complementar n° 367, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 07/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Autuado
08/08/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.581, de 07/08/13
08/08/2013
Coordenadoria de Expediente
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
04/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
04/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
04/09/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
08/10/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
05/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
05/11/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/11/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
06/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
06/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/11/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
13/11/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
13/11/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
13/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
14/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
14/11/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
18/11/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
18/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/11/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
19/11/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/11/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/11/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/11/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária
19/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
20/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 107ª Sessão Ordinária
20/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
20/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 109ª Sessão Ordinária
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
26/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
27/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 110ª Sessão Ordinária
27/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
28/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
03/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 112ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
03/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária
03/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
04/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 600/13
11/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.634, de 10/12/13
05/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 604, de 12/12/13
02/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.723, de 13/12/13
02/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/01/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/01/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/01/2014
Coordenadoria de Documentação