Processo físico

PLC/0027.7/2013

Altera o art. 18 da Lei Complementar n° 367, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 07/08/2013
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    08/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/08/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/08/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/08/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Autuado

    08/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.581, de 07/08/13

    08/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    04/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    04/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    04/09/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    08/10/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/11/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    05/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/11/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    05/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    05/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    05/11/2013

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/11/2013

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    06/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/11/2013

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    06/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    06/11/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider

    13/11/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    13/11/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    13/11/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    14/11/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    14/11/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    18/11/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    18/11/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    19/11/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/11/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL

    19/11/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/11/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/11/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2013

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/11/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária

    19/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 107ª Sessão Ordinária

    20/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

    20/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 109ª Sessão Ordinária

    26/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

    26/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    27/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 110ª Sessão Ordinária

    27/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    28/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    03/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 112ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    03/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária

    03/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 600/13

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.634, de 10/12/13

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 604, de 12/12/13

    02/01/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.723, de 13/12/13

    02/01/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    02/01/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/01/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/01/2014

    Coordenadoria de Documentação