Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 465, de 2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 09/10/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/10/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.472, de 10/10/12
10/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/10/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
10/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
10/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
10/10/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
30/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
30/10/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
20/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
06/03/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
18/06/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/09/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
03/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
05/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
05/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
05/09/2013
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/11/2013
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
13/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
13/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/11/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/11/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
14/11/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
14/11/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
14/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
26/11/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/03/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
11/03/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
11/03/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/03/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/03/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
11/03/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
12/03/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
12/03/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
01/04/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
01/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
01/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
01/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/04/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/04/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
10/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária
15/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária
15/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 35ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 7ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.176/14
22/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.682, de 22/04/14
16/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n.628, de 25/04/14
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.805, de 28/04/14
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/04/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/04/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/04/2014
Coordenadoria de Documentação