Lido no Expediente

09/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/10/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.472, de 10/10/12

10/10/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/10/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/10/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/10/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

10/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

10/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

30/10/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/10/2012

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

30/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

30/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

30/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

30/10/2012

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/11/2012

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/11/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

06/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

06/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin

Recebido

06/11/2012

Gabinete Dep. Valmir Comin

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/11/2012

Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

13/12/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Elizeu Mattos

13/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

13/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

13/12/2012

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

17/12/2012

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

17/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Angela Albino

18/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

18/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

18/12/2012

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

19/12/2012

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

19/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

19/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Angela Albino

19/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2012

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2012

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

21/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 20ª Sessão Ordinária

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

26/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 21ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

27/03/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

01/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.094/13

10/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.533, de 04/04/13

02/04/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 597, de 24/04/13

08/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.562, de 25/04/13

08/05/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/05/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/05/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/05/2013

Coordenadoria de Documentação