Processo físico

PLC/0026.6/2007

Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera e de Tubarão.

Entrada 23/05/2007
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    24/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Autuado

    24/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.727, de 23/05/07

    24/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    29/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    29/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    29/05/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/07/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    11/07/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/10/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    21/10/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    21/10/2008

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/11/2008

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    11/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli

    11/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    11/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/11/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/11/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    11/11/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    11/11/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori

    11/11/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

    11/11/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Recebido

    11/11/2008

    Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    18/11/2008

    Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    18/11/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    18/11/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    18/11/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    19/11/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    19/11/2008

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    10/12/2008

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    10/12/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Voto Vistas do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/12/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    10/12/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2008

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/12/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 37ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.692/08

    16/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.980, de 16/12/08

    10/12/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0852/09

    13/01/2009

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00852/2009

  • Lido no Expediente

    04/02/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.991, de 04/02/09

    05/02/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    19/02/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    19/02/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    03/03/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/03/2009

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    03/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    03/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    03/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    03/03/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    10/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    10/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    10/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    10/03/2009

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/03/2009

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    17/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    17/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/03/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/03/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária

    19/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 19ª Sessão Ordinária

    24/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 23ª Sessão Ordinária

    01/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 69ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 3 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do OF GP/DL/0839/09

    17/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/02/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/02/2010

    Coordenadoria de Documentação