Processo físico
Inclui o art. 4º A na Lei Complementar n. 208, de 2001, criando a obrigatoriedade da vinculação do nome do Deputado autor da lei junto ao seu número.
| Entrada | 11/11/2004 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
11/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/11/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.342, de 11/11/2004
11/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/11/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/11/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
16/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
16/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
16/11/2004
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2004
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
30/11/2004
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2005
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
05/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Onofre Santo Agostini
05/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
05/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Recebido
05/04/2005
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2005
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação
12/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
12/04/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
12/04/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/04/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor através do OF/043/05
14/04/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
19/04/2005
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/05/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/05/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/05/2005
Coordenadoria de Documentação