Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 07/07/2011 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
3ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
11/02/2014 às 14:00
4ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
12/02/2014 às 14:00
10ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
26/02/2014 às 14:00
15ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Retirado
11/03/2014 às 14:00
16ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
12/03/2014 às 14:00
18ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
18/03/2014 às 14:00
19ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
19/03/2014 às 10:00