Lido no Expediente

12/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/05/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.171, de 17/05/10

13/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/05/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

24/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

24/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

24/05/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2010

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

25/05/2010

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2010

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

15/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

15/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

15/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

15/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

15/06/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/06/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

16/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

16/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

16/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota

16/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

16/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

16/06/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

22/06/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

22/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

22/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2010

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/06/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária

23/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

23/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 56ª Sessão Ordinária

23/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária

24/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 58ª Sessão Ordinária

29/06/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária

06/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

06/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

06/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária

07/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

07/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 65ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.372/10

13/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.889, de 15/07/10

19/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.188, de 08/07/10

07/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 505, de 14/07/10

19/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/07/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/07/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/07/2010

Coordenadoria de Documentação