Lido no Expediente

02/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/07/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.056, de 03/07/09

02/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

02/07/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/07/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/07/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

08/07/2009

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos

08/07/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

08/07/2009

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/07/2009

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

08/07/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/07/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia ( ex-ofício)

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 56ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 Não e 0 Abstenção

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 26ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 0447, de 16/07/09

16/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 453 , de 05/08/09

12/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.662, de 05/08/09

13/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.061, de 15/07/09

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/08/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/08/2009

Coordenadoria de Documentação