Lido no Expediente

15/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.723, de 15/05/07

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/05/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

16/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

16/05/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/06/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

05/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

05/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/06/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

05/06/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

05/06/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/06/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

05/06/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/06/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/06/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

26/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim

26/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

26/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

26/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

26/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

26/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.385/07

27/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.743, de 29/06/2007

26/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n.387/2007- Promulgada

23/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.171, de 25/07/07

31/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n.5.754, de 30/07/07

01/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

01/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

01/08/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

01/08/2007

Coordenadoria de Documentação