Processo físico

PLC/0025.5/2005

Regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento do Ensino Superior no Estado de Santa Catarina.

Entrada 23/08/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    23/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.467, de 23/08/05

    24/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/08/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    24/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    24/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    24/08/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/08/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fez juntada a este Processo o PLC/0026.6/05

    30/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    30/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    30/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    30/08/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/09/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Celestino Secco

    06/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    06/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando Audiência Pública

    06/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Realizada a Audiência Pública

    17/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Celestino Secco

    17/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    17/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    18/10/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Celestino Secco

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando Audiência Pública

    18/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cancelada a Audiência Pública

    26/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    26/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    26/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    26/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 83ª Sessão Ordinária

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • 85ª Sessão Ordinária encerrada

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    09/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 86ª Sessão Ordinária

    09/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    30/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    30/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    30/11/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    06/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    06/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    07/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    07/12/2005

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/12/2005

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

    13/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    13/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 99ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - - Ofício FP/DP/845/05

    15/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1310/06

    16/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01310/2006

  • Lido no Expediente

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.550, de 21/02/06

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    15/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    15/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/03/2006

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2006

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 10ª Sessão Extraordinária por 14 votos Sim, 15 votos Não - Providencie-se

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a manutenção do veto através do Of.114/06

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    10/04/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/04/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/04/2006

    Coordenadoria de Documentação