Processo físico
Altera a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 2015, para o fim de readequar critérios para a concessão de adicional de pós-graduação e alterar a data-base para reposição salarial.
| Entrada | 13/10/2022 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/10/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.197, de 19/10/2022
18/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
21/10/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
21/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
21/10/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini ADMISSIBILIDADE
25/10/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
25/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/10/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/10/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
13/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
13/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
13/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2022
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
13/12/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
13/12/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/12/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
13/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex officio
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 126ª Sessão Ordinária por 30 votos SIM, 3 votos NÃO e 0 ABSTENÇÃO
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.243, de 04/01/2023
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°487, de 22/12/22
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 824, de 12/01/23
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.939, de 13/01/23
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/02/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/02/2023
Coordenadoria de Documentação