Processo físico
Revoga o inciso II do art. 105 da Lei nº 6.218, de 1983, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências". ---------------------------------------------------------------- Requerimento da CCJ - Prorroga prazo de tramitação
| Entrada | 13/12/2016 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.080, de 14/12/2016
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
15/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
15/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
15/12/2016
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de prorrogação de prazo de tramitação solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Primeiro Secretário
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Coordenadoria das Comissões
16/05/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Deferido Requerimento de prorrogação de prazo pelo 1° Secretário.
16/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
17/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação