Processo físico

PLC/0024.4/2015

Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a dispor sobre a retribuição financeira dos inativos referidos na Lei Complementar n° 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.

Entrada 04/08/2015
Autoria Mesa
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    04/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n°6.867, de 05/08/2015

    04/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/08/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/08/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/08/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    05/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    06/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    06/08/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/09/2015

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    09/09/2015

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/09/2015

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    16/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    16/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    16/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro

    16/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    07/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

    07/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    07/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer

    07/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    07/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    19/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer

    19/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    19/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    23/11/2015

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/06/2016

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

    15/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    15/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    15/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    15/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    06/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    06/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    11/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    11/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    12/07/2016

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    12/07/2016

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    12/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s)

    12/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    12/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    12/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    19/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    19/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)

    19/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária "Ex Officio"

    19/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 26 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenções

    19/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária por 27 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.026, de 21/07/2016

    20/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    20/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°469/16, de 21/07/16

    21/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 678/2016, de 12/08/16

    15/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.362, de 16/08/2016

    15/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.038, de 16/08/2016

    18/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/08/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/08/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/08/2016

    Coordenadoria de Documentação