Processo físico
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a dispor sobre a retribuição financeira dos inativos referidos na Lei Complementar n° 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.
| Entrada | 04/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/08/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n°6.867, de 05/08/2015
04/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/08/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
05/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
06/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
06/08/2015
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2015
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
09/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
09/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
09/09/2015
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/09/2015
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
16/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
16/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
16/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro
16/09/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
07/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA
07/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
07/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer
07/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
07/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
19/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
19/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
19/11/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
23/11/2015
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/06/2016
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
15/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
15/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
15/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
15/06/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Milton Scheffer
06/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
06/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2016
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/07/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
11/07/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
11/07/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
12/07/2016
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/07/2016
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/07/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s)
12/07/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
12/07/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
12/07/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/07/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/07/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/07/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)
19/07/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/07/2016
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/07/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária "Ex Officio"
19/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 26 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenções
19/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária por 27 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.026, de 21/07/2016
20/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°469/16, de 21/07/16
21/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 678/2016, de 12/08/16
15/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.362, de 16/08/2016
15/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 7.038, de 16/08/2016
18/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/08/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/08/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/08/2016
Coordenadoria de Documentação