Processo físico

PLC/0023.3/2002

Altera a redação do art. 119 da Lei Complementar n. 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Entrada 23/12/2002
Autoria Tribunal de Contas do Estado
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    23/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    27/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/12/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/01/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    28/01/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99

    30/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    30/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do OF/1175/2003

    26/02/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    26/02/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    17/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/03/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/03/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/03/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/03/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

    19/03/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/03/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

    19/03/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL

    29/04/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    29/04/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2003

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/04/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    30/04/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    06/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 30ª Sessão Ordinária, por 28 votos Sim

    06/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    20/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    21/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 246/2003

    09/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.172

    11/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    18/06/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/06/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/06/2003

    Coordenadoria de Documentação