Processo físico
Extingue e cria Promotorias de Justiça, transforma cargos de Promotor de Justiça e cria cargo de Assistente de Promotoria na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar nº 715, de 2018, e a Lei Complementar nº 736, de 2019.
| Entrada | 16/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.976, de 17/11/21
17/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Manifestação do MPSC
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
09/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
09/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
14/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
15/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
15/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
15/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
15/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
15/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
15/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
15/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/12/2021
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária
20/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 129ª Sessão Ordinária por 39 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 39ª Sessão Extraordinária por 39 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0719/21, de 22/12/21
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar nº 790, de 05/01/2022
07/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.682, de 06/01/2022
07/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/02/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/02/2022
Coordenadoria de Documentação