Processo físico

PLC/0022.2/2015

Altera o art. 5° da Lei Complementar n° 529, de 2011, que aprova o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.

Entrada 14/07/2015
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    14/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.856, de 14/07/15

    14/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/07/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/07/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/07/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    05/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    05/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    06/08/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/08/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    18/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    18/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    18/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    18/08/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    24/11/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    10/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    10/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    10/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    10/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    15/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    15/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    22/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    12/07/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/07/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    19/07/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    22/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    22/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    22/08/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    08/11/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/11/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    08/12/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/12/2016

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 2 Abstenções

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°751/16

    20/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 686, de 21/12/2016

    02/01/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.448, de 30/12/2016

    02/01/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/02/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2017

    Coordenadoria de Documentação