Processo físico
Altera o art. 5° da Lei Complementar n° 529, de 2011, que aprova o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/07/2015 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/07/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.856, de 14/07/15
14/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
05/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
05/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
06/08/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
18/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
18/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
18/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
18/08/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
24/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
15/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
22/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
12/07/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
22/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
08/11/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
08/12/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
14/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 2 Abstenções
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016
15/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°751/16
20/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 686, de 21/12/2016
02/01/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.448, de 30/12/2016
02/01/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2017
Coordenadoria de Documentação