Processo físico
Cria Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargos de Promotor de Justiça, de Assistente de Promotoria de Justiça e de Analista em Engenharia Civil, no Quadro de Pessoal do Ministério Público.
| Entrada | 03/09/2014 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/09/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/09/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 6.732, de 04/09/2014
04/09/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/09/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
13/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
13/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
13/10/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2014
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/10/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/10/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
19/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
19/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/11/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
19/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
19/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
19/11/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/11/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
25/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
25/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch
25/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2014
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/11/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária
25/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
26/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 109ª Sessão Ordinária
26/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária
01/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
02/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 111ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
02/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
02/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
02/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
03/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se
03/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.766, de 05/12/14
03/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.551/14
11/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 637, 16/12/14.
18/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.967, de 17/12/14.
18/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/12/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/12/2014
Coordenadoria de Documentação