Processo físico
Altera os Anexos V-B e VII-C da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e adota outras providências.
| Entrada | 21/06/2011 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/06/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.299, de 22/06/11
21/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
22/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
22/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
22/06/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel
29/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
29/06/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
29/06/2011
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/07/2011
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
11/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
12/07/2011
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/07/2011
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
12/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Aldo Schneider
12/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
12/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2011
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
12/07/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
12/07/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/07/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Elizeu Mattos
12/07/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
12/07/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
12/07/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
13/07/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/07/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/07/2011
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/07/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia 64ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 64ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 525, de 20/07/11
20/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 540, de 26/07/11
01/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.137, de 26/07/11
01/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.314, de 02/08/11
13/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/08/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/08/2011
Coordenadoria de Documentação