Processo físico
Regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Programa de Inclusão Universitária no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/04/2007 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.713. de 20/04/07
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
26/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
26/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
26/04/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0011.0/2007
16/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça