Leitura no Expediente

21/09/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/09/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 5.323, de 21/09/04

22/09/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/09/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/09/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/09/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

22/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

22/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

22/09/2004

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/12/2004

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

03/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Fez Juntada a este processo o PLC/0033.5/2004

06/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

06/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

06/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

06/12/2004

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2004

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

07/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

07/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

07/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/12/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Dep. por abdicação do Relator indicado

07/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Paulo Kleinübing

07/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing

07/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing

Recebido

07/12/2004

Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/12/2004

Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. João Paulo Kleinübing FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

08/12/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

08/12/2004

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

08/12/2004

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

08/12/2004

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Recebido

08/12/2004

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

08/12/2004

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Educação e Cultura

Recebido

08/12/2004

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

08/12/2004

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2004

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

09/12/2004

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

09/12/2004

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

13/12/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

13/12/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 96ª Sessão Ordinária

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 30ª Sessão Extraordinária

14/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 97ª Sessão Ordinária

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.367, de 10/01/2005

15/12/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 281/2005

20/01/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.562

20/01/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

27/01/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/01/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/01/2005

Coordenadoria de Documentação