Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 738, de 23 de janeiro de 2019.
| Entrada | 28/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.498, de 29/8/2019
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
29/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
29/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
30/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
16/09/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
17/09/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
18/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
18/09/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
18/09/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
18/09/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
18/09/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
18/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
18/09/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
18/09/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/09/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/09/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 84ª Sessão Legislativa - "Ex officio"
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 84ª Sessão Legislativa por 26 votos Sim, 3 Votos Não e 0 Abstenções
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.513, de 25/9/2019
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/679/2019, de 20/9/2019
20/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 747, de 3/10/2019
04/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.115, de 4/10/2019
04/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/10/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/10/2019
Coordenadoria de Documentação