Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, extingue, cria e transforma cargos, além disso, modifica a estrutura dos órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/07/2017 |
|---|---|
| Autoria | Ministério Público |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.148, de 13/07/2017
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
03/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
03/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
08/08/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
29/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
12/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
20/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
20/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
20/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro
20/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
20/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
20/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
20/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro
20/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
20/09/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
09/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
09/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
10/11/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/11/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
10/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Altair Silva
14/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga
14/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
14/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
14/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
14/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
14/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Altair Silva Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/11/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/11/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
21/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
21/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser votado na 110ª Sessão Ordinária por falta de quorum
22/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária
28/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
29/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
29/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
29/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
29/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.207, de 5/12/2017
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 738/17, de 05/12/17
05/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 709, de 18/12/2017
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.679, de 19/12/17
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/01/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/01/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2018
Coordenadoria de Documentação