Processo físico

PLC/0021.1/2014

Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/09/2014
Autoria Ministério Público
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    03/09/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/09/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 6.732, de 04/09/2014

    04/09/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    04/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    04/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel

    19/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL

    19/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    19/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    19/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    19/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    25/11/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    25/11/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    25/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    25/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2014

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária

    25/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    26/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 109ª Sessão Ordinária

    26/11/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária

    01/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 111ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    03/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.766, de 05/12/14

    03/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.551/14

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 643, de 13/03/15

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n.002, de 08/01/2015

    14/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00002/2015

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A. n. 6.782, de 05/02/15

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    12/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária

    03/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 12ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 31 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n.070/15

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 643, de 13/03/15

    17/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 6.803, de 17/03/2015

    19/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.024, de 19/03/2015

    19/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/03/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/03/2015

    Coordenadoria de Documentação